Prazo para adesão ao Simples Nacional e opção de novo tributo é adiado; veja calendário
Publicada em 02/10/2026 às 00:10h | R7 | 13 visualizações
(Foto: Prazo para adesão ao Simples Nacional e opção de novo tributo é adiado; veja calendário (Foto: Reprodução))
O prazo final para a adesão ao Simples Nacional e também para escolher a forma do recolhimento dos novos tributos da reforma tributária, que terminaria nesta quarta-feira (30), foi adiado.Agora são duas datas diferentes: - Se a decisão for apenas ingressar ou retornar no Simples Nacional, o novo prazo vai até 15 de outubro de 2026.
- Para a decisão que envolve a opção pelo regime regular do IBS e da CBS, o prazo vai até 30 de outubro de 2026.Segundo a Receita Federal, o Comitê Gestor do Simples Nacional ajustou as datas após demandas do Sebrae e do Conselho Federal de Contabilidade.
Com isso, microempresas e empresas de pequeno porte terão até o dia 15 de outubro para a adesão e, até 30 de outubro, para definir o regime de recolhimento do novo tributo.A empresa que deseja optar pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 poderá fazer a solicitação no período de:1º de setembro de 2026 a 15 de outubro de 2026.A opção, quando confirmada, produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.Caso a solicitação seja inicialmente indeferida por conta de débitos ou outras pendências impeditivas, a empresa poderá regularizar a situação até:30 de outubro de 2026.O prazo de regularização é único para todos, independentemente da data de ciência do indeferimento:Sim.
A solicitação poderá ser cancelada pelo próprio contribuinte entre:3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.A partir da Reforma Tributária, empresas do Simples Nacional poderão optar por apurar e recolher o IBS e a CBS pelo regime regular, em vez de recolher esses tributos dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).Para o período de janeiro a junho de 2027, essa opção poderá ser realizada entre:1º de setembro de 2026 e 30 de outubro de 2026.A escolha produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.Sim.
O cancelamento também poderá ser realizado entre:3 de novembro e 20 de dezembro de 2026.
É importante não confundir os procedimentos.Define se a empresa estará enquadrada no Simples Nacional em 2027.Prazo: 1º/09/2026 a 15/10/2026.Aplica-se às empresas do Simples Nacional que desejarem recolher IBS e CBS pelo regime regular.Prazo: 1º/09/2026 a 30/10/2026.De 01/09/2026 a 15/10/2026Até 30/10/2026De 01/09/2026 a 30/10/2026De 03/11/2026 a 20/12/2026Fonte: Receita Federal.
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Fonte da notícia:
https://noticias.r7.com/prisma/conta-em-dia/prazo-para-adesao-ao-simples-nacional-e-opcao-de-novo-tributo-e-adiado-veja-calendario-29092026/
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