Veja o calendário da devolução de cerca de R$ 1,7 bilhão a apostadores
Publicada em 02/10/2026 às 00:10h | R7 | 13 visualizações
(Foto: Veja o calendário da devolução de cerca de R$ 1,7 bilhão a apostadores (Foto: Reprodução))
A MP (Medida Provisória) que proíbe as bets no país estabeleceu regras para a devolução dos recursos dos apostadores que ainda estão nas plataformas.
O governo federal estima que este valor seja de R$ 1,7 bilhão.A medida já está valendo desde sua publicação, em 25 de setembro.
Mesmo que, para virar lei, ainda precise ser analisada e aprovada no Congresso Nacional, no prazo de 120 dias.
?A devolução do dinheiro das apostas esportivas e jogos online (bets) ocorre por meio de saque direto em cada plataforma até o dia 5 de outubro de 2026?, afirmou em nota o Ministério da Fazenda.Esses valores são de apostas que ainda estavam abertas, cujo resultado não tenha sido apurado até o dia 5 de outubro, com devolução integral do dinheiro apostado.Prêmios de apostas cujo resultado tenha sido apurado dentro desse período deverão ser pagos normalmente.Os apostadores já podem retirar voluntariamente os saldos até as 23h59 de 5 de outubro dos sites e aplicativos de apostas.A partir de 6 de outubro, as plataformas deverão ficar indisponíveis.Mesmo assim, segundo o governo, as pessoas que não conseguirem resgatar até 5 de outubro continuam tendo todas as garantias de que vão ter o seu dinheiro de volta.No dia 6 e 7 de outubro, não tendo mais a possibilidade de as pessoas entrarem voluntariamente e resgatarem os seus recursos, as empresas de bets vão fechar o saldo individualizado por CPF e comunicar aos bancos.
A partir de 9 de outubro, os bancos farão os repasses aos apostadores.
Caso tenha qualquer dificuldade, a Caixa Econômica Federal fará a intermediação para a devolução.
Ou seja, depois de 6 de outubro, as empresas terão dois dias para informar às instituições financeiras os valores a serem devolvidos, identificados pelo CPF, e garantir os recursos necessários às restituições.Os bancos e demais instituições de pagamento terão sete dias para fazer as transferências nas contas dos apostadores.A devolução deverá ser feita para conta ativa de titularidade do próprio apostador, preferencialmente a conta de origem dos recursos.Quando não for possível, o dinheiro será transferido para uma conta específica na Caixa Econômica Federal, que fará a restituição sob supervisão do Ministério da Fazenda.O descumprimento das obrigações de restituição sujeitará a empresa a multa diária de R$ 200 mil, além de outras sanções.
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Fonte da notícia:
https://noticias.r7.com/prisma/conta-em-dia/veja-o-calendario-da-devolucao-de-cerca-de-r-17-bilhao-a-apostadores-29092026/
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